Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 184

Art. 184. A confissão toma-se por termo nos autos, assinada pelo confidente, ou por duas testemunhas, quando ele não possa ou não saiba fazê-lo.

Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 184

Art. 184. A confissão toma-se por termo nos autos, assinada pelo confidente, ou por duas testemunhas, quando ele não possa ou não saiba fazê-lo.