Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 237

TÍTULO V
Das questões incidentes

CAPÍTULO I
DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO


Art. 237. O juiz deve dar-se por suspeito nos casos prescritos no art. 50, e, se o não fizer, poderá ser arguido de suspeição por qualquer das partes interessadas na causa.

Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 237

TÍTULO V
Das questões incidentes

CAPÍTULO I
DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO


Art. 237. O juiz deve dar-se por suspeito nos casos prescritos no art. 50, e, se o não fizer, poderá ser arguido de suspeição por qualquer das partes interessadas na causa.