Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 181

CAPÍTULO IV
DA CONFISSÃO


Art. 181. Faz prova a confissão do acusado perante autoridade competente, se livre e acorde com as circunstâncias do fato.

Decreto-Lei 925/1938 - Artigo 181

CAPÍTULO IV
DA CONFISSÃO


Art. 181. Faz prova a confissão do acusado perante autoridade competente, se livre e acorde com as circunstâncias do fato.