INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Disciplina o deslocamento no interesse doserviço e a utilização do Sistema de Concessãode Diárias e Passagens e do SistemaInformatizado de Autorização de Propostade Concessão de Diárias e Passagens.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972; Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990; Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991; Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991; Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992; Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2004; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993; Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; Decreto nº 3.298, de 20 ...