Decreto 71.989/1973 - Ementa

DECRETO Nº 71.989, DE 26 DE MARÇO DE 1973.

Promulga o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de objetos Lançados ao Espaço Cósmico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 80, de 4 de dezembro de 1972, o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, concluído em Londres, Washington e Moscou, a 22 de abril de 1968;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor, para o Brasil, em 27 de fevereiro de 1973, data em que foram depositados os instrumentos brasileiros de adesão nas citadas capitais;

Decreta que o Acordo, apenso por tradução ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 26 de março de 1973; 152º d...

Decreto 71.989/1973 - Ementa

DECRETO Nº 71.989, DE 26 DE MARÇO DE 1973.

Promulga o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de objetos Lançados ao Espaço Cósmico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 80, de 4 de dezembro de 1972, o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço Cósmico, concluído em Londres, Washington e Moscou, a 22 de abril de 1968;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor, para o Brasil, em 27 de fevereiro de 1973, data em que foram depositados os instrumentos brasileiros de adesão nas citadas capitais;

Decreta que o Acordo, apenso por tradução ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 26 de março de 1973; 152º d...