DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.795, DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
Regula as vantagens a que têm direito os militares da F. E. B. incapacitados fisicamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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