DECRETO Nº 11.584, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Institui o Programa Mais Alimentos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.584, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Institui o Programa Mais Alimentos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
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