Art. 5º. A readaptação dependerá da prévia realização de uma prova prática ou escrita de suficiência, na forma dêste decreto-lei, a ser realizada após o exame de todos os processos que deverá estar concluído até 30 de setembro de 1969, à qual concorrerão exclusivamente os readaptandos que satisfizerem as demais condições especificadas em lei.

§ 1º - As provas práticas constarão de execução de trabalhos que comprovem a capacidade do candidato para o exercício das tarefas típicas da série de classe, ou classe singular, para a qual é proposta a readaptação.

§ 2º - A prova escrita constará de questões sôbre matéria eliminatória constante das instruções reguladoras do concurso exigido para ingresso na série de classes ou classe singular em que deva ser feita a readaptação.

§ 3º - Quando a prova de suficiência disser respeito a série de classes ou a classe singular para as quais não se tenha realizado concurso, observar-se-á o que vieram a dispor as Instruções a serem baixadas pelo DASP.

§ 4º - Serão dispensados da prova de suficiência os candidatos que comprovem sua habilitação anterior em concurso público para ingresso na serie de classes ou classe singular para a qual é proposta a readaptação.

§ 5º - Não haverá segunda chamada para a prova de suficiência, sendo inabilitado, de plano, o candidato que deixar de comparecer para prestá-la,

§ 6º - Do resultado das provas não caberá recurso.