LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973.
Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: