Lei 11.076/2004 - Artigo 40

Subseção III
Da Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio


Art. 40. (Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)

Lei 11.076/2004 - Artigo 40

Subseção III
Da Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio


Art. 40. (Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)