Lei 11.076/2004 - Artigo 38

Subseção II
Das Companhias Securitizadoras de Direitos Creditórios do Agronegócio e do Regime Fiduciário


Art. 38. (Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)

Lei 11.076/2004 - Artigo 38

Subseção II
Das Companhias Securitizadoras de Direitos Creditórios do Agronegócio e do Regime Fiduciário


Art. 38. (Revogado pela Lei nº 14.430, de 2022)