LEI Nº 6.423, DE 17 DE JUNHO DE 1977.
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.423, DE 17 DE JUNHO DE 1977.
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.423, DE 17 DE JUNHO DE 1977.
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: