Decreto 10.719/1914 - Ementa

DECRETO Nº 10.719, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1914

Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya

O Presidente dos Estados Unidos do Barasil,

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.395 de 31 de Dezembro de 1.910 a Resolução do Congresso Nacional da mesma data, que aprova as concenções firmadas pelos Plenipotenciarios do Barasil na Segunda Conferencia Internacional da Paz na Haya aos dezoito dias do mez de Otubro de mil novecentos e sete, adiante enumeradas: Convenção para a solução pacifica dos conflictos internacionaes, Convenção relativa às leis e usos da guerra terrestre, Convenção concernente aos direitos e deveres das Potencias e das pessoas neutras em caso de guerra terrestre, Convenção relativa ao regimen dos navios merc...

Decreto 10.719/1914 - Ementa

DECRETO Nº 10.719, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1914

Promulga as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya

O Presidente dos Estados Unidos do Barasil,

Tendo sanccionado pelo Decreto nº 2.395 de 31 de Dezembro de 1.910 a Resolução do Congresso Nacional da mesma data, que aprova as concenções firmadas pelos Plenipotenciarios do Barasil na Segunda Conferencia Internacional da Paz na Haya aos dezoito dias do mez de Otubro de mil novecentos e sete, adiante enumeradas: Convenção para a solução pacifica dos conflictos internacionaes, Convenção relativa às leis e usos da guerra terrestre, Convenção concernente aos direitos e deveres das Potencias e das pessoas neutras em caso de guerra terrestre, Convenção relativa ao regimen dos navios merc...