DECRETO Nº 99.788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.
Aprova os atos constitutivos da Japan Overseas Development Corporation.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição e à vista do que consta do Processo MJ nº 1.605/89-15,
DECRETA:
DECRETO Nº 99.788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990.
Aprova os atos constitutivos da Japan Overseas Development Corporation.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição e à vista do que consta do Processo MJ nº 1.605/89-15,
DECRETA: