Art. 1º. Ficam remanejados, para a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, constantes do Anexo IV ao Decreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022.