Lei 14.003/2020 - Ementa

LEI Nº 14.003, DE 26 DE MAIO DE 2020

Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 918, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Lei 14.003/2020 - Ementa

LEI Nº 14.003, DE 26 DE MAIO DE 2020

Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 918, de 2020, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: