LEI Nº 3.791, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.791, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.791, DE 2 DE AGOSTO DE 1960.
Concede personalidade jurídica e autonomia administrativa ao Instituto Joaquim Nabuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: