DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.
Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.
Altera a legislação pertinente ao Impôsto sôbre Produtos Industrializados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: