LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 14.643, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: