LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: