LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 10 de dezembro de 1984.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 10 de dezembro de 1984.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 10 de dezembro de 1984.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: