LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: