Título
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO.
Tese
Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 09.12.2003
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO.
Tese
Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 09.12.2003