Lei 7.703/1988 - Ementa

LEI Nº 7.703, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Planalto do Araxá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 7.703/1988 - Ementa

LEI Nº 7.703, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Planalto do Araxá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: