LEI Nº 13.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: