Decreto 20.297/1946 - Ementa

DECRETO Nº 20.297, DE 2 DE JANEIRO DE 1946

Declara luto oficial pelo falecimento do Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e dispõe sôbre homenagens por ocasião dos seus funerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e

Considerando que o Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, falecido ontem nesta Capital, exerceu a Presidência da República, como substituto legal do Chefe da Nação;

Considerando ter sido êsse ilustre brasileiro o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1934;

Considerando que me ambos êsses cargos e em outros também relevantes, como os de Presidente do Estado de Minas Gerais, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Deputado e Senador da República, Presiden...

Decreto 20.297/1946 - Ementa

DECRETO Nº 20.297, DE 2 DE JANEIRO DE 1946

Declara luto oficial pelo falecimento do Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e dispõe sôbre homenagens por ocasião dos seus funerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e

Considerando que o Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, falecido ontem nesta Capital, exerceu a Presidência da República, como substituto legal do Chefe da Nação;

Considerando ter sido êsse ilustre brasileiro o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1934;

Considerando que me ambos êsses cargos e em outros também relevantes, como os de Presidente do Estado de Minas Gerais, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, Deputado e Senador da República, Presiden...