LEI Nº 3.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.514, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: