Artigo único. E’ concedida à Compañia Mercantil Anónima "Ibéria", sociedade anônima com sede na cidade de Madrid, Espanha, autorização para funcionar na República, com o capital de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinados às suas operações no Brasil e com os estatutos que apresentou, mediante as cláusulas que êste acompanham, assinadas pelo Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo.
Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 23.1.1948
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo.
Este texto não substitui o publicado no D. O. U. de 23.1.1948