LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.
Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: