LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.
Aprova o Plano Diretor da SUDENE, para o ano de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: