LEI Nº 2.413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1955.
Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1955.
Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.413, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1955.
Transforma em Alfândega a Mesa de Rendas Alfandegada de Itajaí.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: