DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971.
Dispõe sôbre enquadramento e contribuição sindical rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971.
Dispõe sôbre enquadramento e contribuição sindical rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971.
Dispõe sôbre enquadramento e contribuição sindical rural.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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