DECRETO Nº 10.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede indulto natalino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede indulto natalino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição,
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DECRETO Nº 10.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Concede indulto natalino e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição,
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