DECRETO-LEI Nº 1.144, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sôbre a convocação de Substitutos de Auditor na Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.144, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sôbre a convocação de Substitutos de Auditor na Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.144, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970.
Dispõe sôbre a convocação de Substitutos de Auditor na Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição Federal,
DECRETA: