Decreto-Lei 9.760/1946 - Artigo 112
SEÇÃO III
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 112.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)
Decreto-Lei 9.760/1946 - Artigo 112
SEÇÃO III
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 112.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987)