LEI Nº 8.045, DE 15 DE JUNHO DE 1990.
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.045, DE 15 DE JUNHO DE 1990.
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.045, DE 15 DE JUNHO DE 1990.
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC, no Estado de Tocantins, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: