Art. 7º. O inciso III do caput do art. 6º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º ...............

...............

III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.

............... " (NR)