DECRETO Nº 97.633, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna - CNPF, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 97.633, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna - CNPF, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
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DECRETO Nº 97.633, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna - CNPF, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
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