Dá nova redação aos arts. 1 º e 3 º do Decreto n º 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.
Dá nova redação aos arts. 1 º e 3 º do Decreto n º 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.
Dá nova redação aos arts. 1 º e 3 º do Decreto n º 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.