DECRETO-LEI Nº 1.962, DE 1º DE OUTUBRO DE 1982.
Dispõe sobre a retribuição dos professores do Magistério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.962, DE 1º DE OUTUBRO DE 1982.
Dispõe sobre a retribuição dos professores do Magistério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA: