Art. 1º. Fica a "Obra Beneficente São João da Cruz" autorizada a alienar o imóvel situado na Rua Almirante Alexandrino nº 5.326, bairro de Santa Teresa, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que lhe foi doado pela Lei nº 6.069, de 3 de julho de 1974, e objeto de contrato, outorgado pela União Federal, em 22 de dezembro de 1977.