Lei 10.711/2003 - Artigo 7

CAPÍTULO III
DO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS


Art. 7º. Fica instituído, no Mapa, o Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Lei 10.711/2003 - Artigo 7

CAPÍTULO III
DO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS


Art. 7º. Fica instituído, no Mapa, o Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.