LEI Nº 5.754, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.754, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.754, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: