Art. 1º. Fica criado, no Território Federal do Amapá, o Parque Nacional do Cabo Orange, com área estimada em 619.000 ha (seiscentos e dezenove mil hectares), subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, IBDF, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. A área de que trata este artigo é constituída de terras da União e está localizada nos Municípios de Calçoene e Oiapoque, enquadrada dentro das coorden adas geográficas latitude 4º 26' - 3º 30' Latitude Norte; longitude 51º09' - 51º35' Lat. W - Gr. e compreendida dentro do seguinte perímetro:
Principia no ponto de demarcação do Parque Indígena Uaçá (marco nº 1), segue pelo seu limite norte, até o marco nº 15 e, partindo deste, no sentido sul, passa pelos marcos nºs 14, 13, 12, 11, 10 e 8, sendo este último localizado no rio Uaçá; continua no sentido oeste-leste por uma linha seca, com um cumprimento de 15 Km, até o rio Cassiporé; daí prossegue subindo o rio Cassiporé, pela sua margem direita, até a picada que liga as localidades de Vila Velha a Cunani; segue, no rumo sul, numa distância aproximada de 45,0 Km, até o rio Cunani, donde desce acompanhando a sua margem esquerda até o oceano Atlântico; desse ponto continua, através de uma linha seca, no sentido oeste-leste, até 10 Km da costa no oceano Atlântico; segue a costa, numa faixa marítima de 10 Km de largura, passando pelos locais denominados Ponta do Marrecal, Cabo Cassiporé, Ponta da Costa, até o Cabo Orange; daí sobe acompanhando a margem direita do rio Uaçá até encontrar o ponto inicial.
Parágrafo único. A área de que trata este artigo é constituída de terras da União e está localizada nos Municípios de Calçoene e Oiapoque, enquadrada dentro das coorden adas geográficas latitude 4º 26' - 3º 30' Latitude Norte; longitude 51º09' - 51º35' Lat. W - Gr. e compreendida dentro do seguinte perímetro:
Principia no ponto de demarcação do Parque Indígena Uaçá (marco nº 1), segue pelo seu limite norte, até o marco nº 15 e, partindo deste, no sentido sul, passa pelos marcos nºs 14, 13, 12, 11, 10 e 8, sendo este último localizado no rio Uaçá; continua no sentido oeste-leste por uma linha seca, com um cumprimento de 15 Km, até o rio Cassiporé; daí prossegue subindo o rio Cassiporé, pela sua margem direita, até a picada que liga as localidades de Vila Velha a Cunani; segue, no rumo sul, numa distância aproximada de 45,0 Km, até o rio Cunani, donde desce acompanhando a sua margem esquerda até o oceano Atlântico; desse ponto continua, através de uma linha seca, no sentido oeste-leste, até 10 Km da costa no oceano Atlântico; segue a costa, numa faixa marítima de 10 Km de largura, passando pelos locais denominados Ponta do Marrecal, Cabo Cassiporé, Ponta da Costa, até o Cabo Orange; daí sobe acompanhando a margem direita do rio Uaçá até encontrar o ponto inicial.