DECRETO Nº 86.821, DE 05 DE JANEIRO DE 1982
Cria a 12ª Região Militar e seu respectivo Comando, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III da Constituição e de conformidade com o disposto no Art. 32, item II, letra a do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA:
DECRETO Nº 86.821, DE 05 DE JANEIRO DE 1982
Cria a 12ª Região Militar e seu respectivo Comando, no Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III da Constituição e de conformidade com o disposto no Art. 32, item II, letra a do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, modificado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,
DECRETA: