DECRETO Nº 10.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,
DECRETA: