Art. 1º. A fim de atender à execução da segunda etapa do Plano de Obras Prioritárias da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - na Ilha do Fundão, e constituir o Fundo Patrimonial da Fundação previsto no artigo 123, § 2º, do seu Estatuto, fica a referida autarquia autorizada a promover a alienação dos imóveis constantes da relação abaixo, situados no Estado da Guanabara:

1 - Av. Rui Barbosa, 762

2 - Rua Luiz de Camões, 68

3 - Praça da República, 12

4 - Rua das Laranjeiras, 180

5 - Av. Pasteur 404

6 - Av. Pasteur, 458

7 - Rua Afonso Cavalcanti, 273

8 - Rua Afonso Cavalcanti, 275

9 - Av. Presidente Vargas, 2.863

10 - Largo de São Francisco s/nº

11 - Rua Moncorvo Filho, 8

12 - Ladeira Pedro Antônio, 49