Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado em Belém, Estado do Pará.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado em Belém, Estado do Pará.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado em Belém, Estado do Pará.