DECRETO Nº 94.687, DE 27 DE JULHO DE 1987.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado em Belém, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas h e k do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 40000.001588/87-68, do Ministério da Cultura,

DECRETA: