Título
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO.
Tese
Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do julgamento de recurso de revista, imperativo o exame no acórdão, sob pena de negativa de prestação jurisdicional, de postulação aduzida em contestação e/ou em contra-razões visando à limitação da condenação à média trienal e ao teto, matéria insuscetível de prequestionamento.
Observação
(DJ 10.11.2004)
Precedentes
E-RR - 425502-14.1998.5.01.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 07/11/2003
E-RR - 398112-81.1997.5.09.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 13/08/2004
ERR-E-ED-RR - 163074-82.1995.5.01.5555 — Renato de Lacerda Paiva — 06/08/1999
E-RR - 251005-24.1996.5.07.5555 — Vantuil Abdala — 03/12/1999
E-RR - 406065-31.1997.5.15.5555 — João Oreste Dalazen — 14/05/2004
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO.
Tese
Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do julgamento de recurso de revista, imperativo o exame no acórdão, sob pena de negativa de prestação jurisdicional, de postulação aduzida em contestação e/ou em contra-razões visando à limitação da condenação à média trienal e ao teto, matéria insuscetível de prequestionamento.
Observação
(DJ 10.11.2004)
Precedentes
E-RR - 425502-14.1998.5.01.5555 — Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — 07/11/2003
E-RR - 398112-81.1997.5.09.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 13/08/2004
ERR-E-ED-RR - 163074-82.1995.5.01.5555 — Renato de Lacerda Paiva — 06/08/1999
E-RR - 251005-24.1996.5.07.5555 — Vantuil Abdala — 03/12/1999
E-RR - 406065-31.1997.5.15.5555 — João Oreste Dalazen — 14/05/2004